Instrumento Particular de Contrato de
Distribuidor Independente da www.5Diretos.com.br


Pelo presente instrumento particular de Contrato destinado exclusivamente a Empreendedores Associados, concebido dentro das Políticas, Procedimentos e Planos de Bonificação que dele fazem parte integrante, de um lado a empresa 5 Diretos, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua: Leandro da Cunha N°165– Vila Santa Lucia– São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o no 10.369.326/0001-44, doravante denominada simplesmente 5 Diretos e de outro lado o Distribuidor Independente cadastrado através dos portais nos endereços http://www.5diretos.com.br ou http://www.5diretos.com.br/cadastro.php, dentro do sítio eletrônico destinado aos Empreendedores Associados e neste inscrito e dando o seu “aceite” por livre e espontânea vontade, no presente ato denominado ASSOCIADO, FRANQUEADO HOME, GERENTE INDENDENTE, CONSULTOR EXECULTIVO INDEPENDENTE e ou DIRETOR INDEPENDENTE, resolvem entre si regular as suas relações de revenda e bonificação, segundo as cláusulas e condições seguintes:

1° - Cláusula Primeira - Objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a concessão pela 5 Diretos do direito de revenda de produtos ou serviços, comercializados ou produzidos pela 5 Diretos especificamente no sistema vendas diretas ao Distribuidor Independente, o qual percebendo a nomenclatura de “Empreendedor Associado”, poderá atuar em todo território nacional, dentro dos limites e condições aqui estabelecidas e no Manual de Orientação de Conduta.

1.2 Todas as informações concedidas pelos Empreendedores à 5 Diretos, incluindo nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico permanecerão em posse da 5 Diretos, podendo a mesma, dispor de toda e qualquer informação sobre seus ganhos para efeitos de publicidade por todo e qualquer meio de divulgação, tais como fotos, extrato de ganhos, frases e comentários. No ato de assinatura do presente contrato, os Empreendedores consentem e declaram que estão cientes que o uso destas informações, não haverá compensação adicional de qualquer natureza, incluindo o uso de sua imagem em campanhas de publicidade feitas pela companhia ou das demais empresas pertencentes ao Grupo.

2° - Cláusula Segunda

Distribuidor Independente


2.1 - O Distribuidor Independente, observado o disposto do presente contrato, poderá conduzir seus negócios na forma que desejar, inclusive exercendo atividades paralelas com ou sem vínculo empregatício, dissociadas das atividades da 5 Diretos.

2.2 - O Distribuidor Independente não possui qualquer vínculo empregatício com a 5 Diretos, portanto não estará sujeito a nenhuma regra funcional, seja de horário, determinação de território, habitualidade, uniformes ou qualquer outra obrigação para a prática da revenda.

2.3 - Para tornar-se um Distribuidor Independente, bastará a compra dos Produtos/Benefícios, não sendo necessária compra de estoque mínimo de produtos.

2.4 – O Distribuidor Independente não é funcionário, representante ou agente da 5 Diretos, sendo-lhe vedado:

a) Contratar ou obrigar-se em nome e/ou no nome da 5 Diretos, de suas marcas, patentes ou logotipos, reproduzindo ou alterando materiais promocionais, produtos ou embalagens, total ou parcialmente;

b) Colocar à venda os produtos da 5 Diretos em estabelecimentos comerciais, feiras ou qualquer outro tipo de comercialização senão a considerada tradicionalmente como “porta a porta e ou boca a boca”;

c) Divulgar os Sistemas de Vendas ou produtos 5 Diretos em qualquer espécie de mídia (televisiva, radiofônica, impressa ou na Internet), sem a prévia autorização por escrito da Empresa;

d) Ceder, transferir ou negociar direito(s) ou obrigação(ões) sem anuência expressa da 5 Diretos.

2.5 - O Distribuidor Independente obriga-se a respeitar e cumprir a legislação que regulamenta a presente contratação, principalmente no que concerne o Código de Defesa do Consumidor, sendo responsável civil e criminalmente em caso de divulgação de informações ou dados divergentes dos divulgados pela empresa em seus canais de comunicação com o associado, ressalvando o direito de regresso da 5diretos em buscar na justiça as perdas e danos decorrentes de culpa e dolo do Revendedor Associado no evento danoso.

3° - Cláusula Terceira

Manual do Sistema de Vendas Diretas, Políticas, Procedimentos e Plano de Remuneração


3.1 - O Manual de Políticas, Procedimentos e Bonificação é parte integrante do presente contrato, podendo ser alterado a qualquer tempo pela 5 Diretos, sem a necessidade de comunicação formal prévia ao Distribuidor Independente, bastando a sua publicação nos canais de informação da 5 Diretos.

3.2 - A 5 Diretos fornecerá como parâmetro de preços, divulgando-os no site eletrônico www.5diretos.com.br, tabelas que servirão como Sugestão de Preço para Consumidor Final, atualizadas periodicamente e emitidas no prazo de 10 (dez) dias anterior à sua vigência.

3.3 - Os valores de frete e seguro, desde que não especificados a sua gratuidade, correrão sempre por conta do adquirente ou comprador.

3.4 –As bonificações serão feitas com base no que diz o documento Anexo 1 - Plano Revendedor Associado o qual integra este presente contrato.

3.5 - Para o recebimento de toda e qualquer bonificação, bem como para qualificação de nível é necessário que tenha o associado feito uma produção mínima de 5 vendas (indicações ativas), e que tenha sido deduzido e ou debitado, dos ganhos um perfume de consumo mensal do mês em questão.

Dos ganhos do associado será debitado um perfume ao mês. Ocorrendo a falta do consumo de um perfume por mês devido ausência de crédito causado pela improdutividade própria ou da equipe o cadastro do associado ficará ativo por tempo indeterminado, esperando que tenha crédito provindo de sua produção ou de sua equipe. Ocorrendo à existência de crédito igual ou superior ao valor de um perfume, o mesmo será debitado e o excedente será depositado na conta bancária do associado. Não será preciso o associado consumir os perfumes dos meses em atraso, somente o consumo do mês em questão.

4° - Cláusula Quarta

Da contratação
4.1. - A presente contratação torna sem efeito, Contratos, Acordos, Instrumentos Particulares, Propostas, etc. anteriormente firmados entre as partes, especialmente os que tratam de distribuição comercial, os quais ficam expressamente revogados.

5° - Cláusula Quinta

Prazo e Cancelamento
5.1 – O prazo desta contratação será indeterminado.

5.2. – O contrato poderá ser renovado, bastando ser manifestada a vontade do mesmo.

5.3. - Poderá o contratante arrepender-se do negócio no prazo de 7 dias contados apartir da data de pagamento e terá direito a devolução de valores pagos conforme o artigo. 49 do CDC, caso não haja a violação do(s) produto(s) adquirido(s), conforme código de defesa do consumidor.
5.4. – É facultado a ambos os contratantes a rescisão a qualquer momento deste contrato, devendo a parte interessada em fazê-lo, realizar comunicação expressa por escrito, com prazo de antecedência de 60 (sessenta) dias, cumprindo-se nesse período todas as obrigações contratuais de ambas as partes.

5.5. – Devoluções de produtos e serviços reger-se-ão sob os dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor.

5.6 – Nas hipóteses da extinção contratual, em razão do exercício da resilição unilateral prevista no item 5.3, não caberá indenização de qualquer espécie às partes.

5.7 – A 5 Diretos se reserva no direito de rescindir unilateralmente o presente contrato, com o conseqüente desligamento do associado, caso o mesmo não esteja respeitando as Políticas & Procedimentos da empresa, bem como, Manual de Orientação de Conduta (anexo), incluindo as disposições das leis aplicáveis e dos padrões de justo trato, estando as Remunerações presentes ou futuras relativas às suas atividades como Revendedor, ou às atividades de sua equipe, dadas como perdidas, a contar da data da rescisão contratual.

5.8 - Antes de efetuar rescisão contratual descrita no item 5.6 desse instrumento contratual, a 5 Diretos notificará o Revendedor para que possa, em 7 (sete) dias, apresentar justificativas. Caso não sejam apresentadas quaisquer explicações no prazo concedido, ou, sendo elas apresentadas, forem consideradas insubsistentes, somente então a 5 Diretos promoverá a exclusão definitiva do Revendedor dos quadros de distribuidores da empresa.

6° - Cláusula Sexta

Foro
6.1 – Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo –SP renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja..

 

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